Termos e condições

§ 1 Âmbito

Estas condições aplicam-se à utilização do sítio oculicouture.com, explorado pela Oculi Couture, Unipessoal Lda. (a seguir «operador»), e à apresentação comercial do massajador de olhos RENPHO Eyeris 1 (modelo RF-EM001).

§ 2 Operador

Oculi Couture, Unipessoal Lda.
Rua Jardim 680, 4405-823 Vila Nova de Gaia, Portugal
NIPC 518364275, Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia
NIF-IVA: PT518364275
E-mail: [email protected]
Telefone: +351 227 662 196

§ 3 Celebração do contrato / compra na Amazon

A apresentação do produto neste sítio não constitui uma oferta vinculativa, mas um convite à encomenda.

A venda e o tratamento do pedido realizam-se na Amazon.es. O contrato de compra celebra-se entre si e o respetivo vendedor na plataforma Amazon. Aplicam-se as condições de utilização e de venda da Amazon ou do vendedor.

O operador apresenta o produto e pode receber uma remuneração de afiliado pelas compras intermediadas. O operador não é o vendedor da mercadoria, salvo se estiver expressamente identificado como tal na Amazon.

§ 4 Preços e pagamento

Os preços apresentados na Amazon.es são os relevantes e podem alterar-se. Os portes são indicados no processo de encomenda. O preço referido neste sítio (atualmente 64,99 € pelo Eyeris 1) serve de orientação e refere-se ao valor observado na Amazon.es; prevalece sempre o preço no momento da sua encomenda.

§ 5 Entrega

Os prazos e as condições de entrega são definidos pela Amazon ou pelo vendedor da encomenda. O envio para Portugal rege-se pelas indicações na Amazon.es.

§ 6 Direito de livre resolução

Os consumidores na União Europeia dispõem de um direito legal de livre resolução de 14 dias, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Pormenores na informação sobre o direito de livre resolução. As devoluções tratam-se com o vendedor da encomenda Amazon. A ficha do produto na Amazon.es indica ainda a possibilidade de devolução no estado original no prazo de 30 dias após a receção, segundo a política da Amazon.

§ 7 Garantia

Aplica-se a garantia legal aplicável à venda. Relativamente ao produto adquirido, dirija as pretensões ao vendedor da sua encomenda Amazon. Em Espanha/Portugal a Amazon indica também a garantia legal contra defeitos (incluindo, quando aplicável, o prazo de três anos previsto na legislação do vendedor).

§ 8 Responsabilidade

O operador responde pelos conteúdos próprios deste sítio com a diligência habitual. Não assume responsabilidade pelos conteúdos de páginas ligadas, salvo dolo ou negligência grosseira.

§ 9 Informações de saúde

O produto apresentado é um acessório de bem-estar para sessões curtas com calor, compressão, vibração e áudio. Não é um dispositivo médico na aceção do Regulamento (UE) 2017/745 nem um aparelho terapêutico. Não se destina a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir doenças ou erros de refração. As informações têm carácter geral e não substituem aconselhamento médico. Não utilize ao conduzir. Não recomendado após cirurgia ocular nem em caso de glaucoma, cataratas ou afecções da retina, salvo indicação médica.

§ 10 Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa política de privacidade.

§ 11 Direito aplicável

Aplica-se o direito português, com exclusão das normas de conflitos de leis e da Convenção de Viena sobre a Compra e Venda Internacional, na medida em que as normas imperativas de proteção do consumidor o permitam. Aos consumidores com residência na União Europeia aplicam-se as normas imperativas do país de residência. O foro competente rege-se pelas disposições legais aplicáveis; para profissionais fica acordada a comarca de Vila Nova de Gaia.