Direito de livre resolução

1. Prazo de livre resolução

Enquanto consumidor na União Europeia, tem o direito de resolver o contrato de compra no prazo de 14 dias sem indicação de motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014). O prazo inicia-se no dia em que você ou um terceiro por si indicado recebe a mercadoria.

Na ficha do produto na Amazon.es indica-se ainda que o artigo pode ser devolvido no estado original para reembolso integral no prazo de 30 dias a contar da data de receção, nos termos da política de devolução da Amazon. Prevalecem as condições do vendedor da sua encomenda.

2. Exercício do direito

Para exercer o direito de livre resolução, deve informar o vendedor da sua encomenda Amazon (seller of record) através de uma declaração inequívoca — por exemplo, pelas opções de devolução da Amazon ou por e-mail para o vendedor indicado na confirmação da encomenda.

A Oculi Couture, Unipessoal Lda. explora este sítio informativo e, em regra, não é parte do contrato de compra na Amazon.es. Questões sobre este sítio: [email protected].

3. Devolução da mercadoria

Deve devolver a mercadoria sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar do dia em que comunica a resolução. Os custos diretos da devolução podem ficar a seu cargo, salvo indicação em contrário do vendedor. O tratamento realiza-se através da Amazon ou do vendedor da encomenda.

4. Reembolso

O vendedor reembolsa todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos da entrega padrão, no prazo de 14 dias a contar da receção da declaração de resolução, pelo mesmo meio de pagamento da transação original — sob reserva das condições da Amazon ou do vendedor.

5. Exceções

O direito de livre resolução pode estar excluído nos casos previstos na lei. Para o massajador de olhos como produto de uso, aplicam-se em regra as condições de devolução do respetivo vendedor Amazon. Consulte as condições da sua encomenda antes de abrir a embalagem, se a política o exigir.

6. Modelo de formulário de resolução